Termos e Condições de Uso do Read Legend

Última atualização: 12 de junho de 2025

Bem-vindo ao Read Legend, um serviço oferecido pela Legend Innova LLC.

Estes Termos e Condições regulam o uso do aplicativo móvel e do site do Read Legend.

Ao acessar ou utilizar o Serviço, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com estes Termos, não utilize o Serviço.

1. Descrição do Serviço

O Read Legend é um serviço baseado em assinatura que oferece histórias interativas e imagens geradas por inteligência artificial (IA), permitindo que os usuários escolham seus próprios caminhos nas aventuras e personalizem conteúdos criativos.

O Serviço está disponível por meio de aplicativos móveis e de uma plataforma baseada na web.

2. Requisitos e Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 13 anos para se registrar e utilizar o Serviço.

Se tiver menos de 13 anos, é necessário obter o consentimento verificado dos pais ou responsáveis e utilizar o Serviço sob sua supervisão.

Pais e responsáveis são responsáveis por supervisionar o uso do Serviço por menores e verificar a adequação do conteúdo.

O Serviço é destinado a uso pessoal e não comercial, salvo indicação em contrário.

3. Conta e Segurança

Para acessar os recursos interativos e gerenciar sua assinatura, é necessário criar uma conta.

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro.

Você é o único responsável por manter a confidencialidade de seus dados de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Assinatura e Pagamento

O Read Legend oferece planos de assinatura mensal e anual.

Pagamentos feitos pelos apps móveis são processados pela Apple App Store ou Google Play Store.

Pagamentos pela versão web são processados com segurança por meio de um provedor externo (por exemplo, Stripe). Não armazenamos os dados completos do seu cartão.

Sua assinatura será renovada automaticamente, a menos que seja cancelada antes do fim do ciclo vigente.

Não haverá reembolso para pagamentos já processados.

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelas configurações da conta, no app ou na plataforma web.

Cada plano ou período de teste permite até 100 gerações de capítulos por mês calendário, sujeito à disponibilidade do serviço. Esse limite se aplica de forma cumulativa a todos os perfis associados a uma única conta. O contador é reiniciado automaticamente no primeiro dia de cada mês. As gerações não utilizadas não são acumuladas.

5. Licença de Conteúdo Gerado por IA e Atribuição

Modelo e Atribuição

As histórias são geradas com o assistente Claude AI, desenvolvido pela Anthropic, via API oficial.

Direitos de Uso e Restrições

Uso pessoal: O conteúdo é destinado ao entretenimento e aprendizado pessoal.
Uso comercial limitado: É permitido compartilhar criações pessoais. Reprodução ou distribuição comercial em massa requer autorização por escrito.
Supervisão de crianças: Recomendamos que crianças menores de 13 anos utilizem o Serviço com supervisão de um adulto e que o conteúdo seja revisado previamente.
Sem garantias: O conteúdo gerado pode conter erros, não ser exclusivo ou adequado a finalidades específicas.
Responsabilidade do usuário: O usuário é responsável por revisar e editar o conteúdo antes de qualquer uso. O Serviço é uma ferramenta criativa, não uma fonte de informação confiável.

6. Licença de Imagens Geradas

Modelo e Atribuição

As imagens são geradas com o modelo FLUX.1 [schnell], da Black Forest Labs, via API do getimg.ai. O modelo está licenciado sob a Apache License 2.0, e as imagens seguem os termos da licença CreativeML Open RAIL-M.

Uso

O uso das imagens deve respeitar os termos dessas licenças, tanto para fins pessoais quanto comerciais.

7. Propriedade Intelectual

Salvo disposição contrária, todos os direitos de propriedade intelectual pertencem à Legend Innova LLC e/ou seus licenciadores, incluindo:

Software do aplicativo Read Legend
Conteúdo do site
Logotipos, marcas e identidade visual
Conteúdo não gerado por IA

Todos os direitos estão reservados.

Você não pode:

Copiar, distribuir ou modificar o conteúdo sem permissão
Vender ou sublicenciar o conteúdo
Utilizá-lo para fins comerciais em larga escala sem autorização expressa

8. Uso Aceitável

Você concorda em não:

Publicar conteúdo ilegal, ofensivo ou prejudicial
Manipular ou interferir com o funcionamento do Serviço
Acessar contas ou dados de outros usuários sem autorização
Utilizar o Serviço em violação a leis aplicáveis

9. Recursos Comunitários

Se o Serviço incluir recursos comunitários (como fóruns ou comentários):

Você é responsável pelo conteúdo que publicar
Você concede ao Read Legend uma licença mundial, não exclusiva e gratuita para usar suas contribuições no contexto do Serviço
Reservamo-nos o direito de monitorar e remover conteúdos que violem estes Termos

10. Limitação de Responsabilidade

O Serviço é fornecido “como está” e “conforme disponível”.

Na extensão permitida por lei, excluímos todas as garantias expressas ou implícitas.

A Legend Innova LLC não se responsabiliza por:

Interrupções ou falhas técnicas
Erros ou imprecisões no conteúdo gerado
Danos indiretos, emocionais, psicológicos ou decisões tomadas com base no conteúdo
Falta de supervisão de menores ou pessoas vulneráveis

Aviso importante: O conteúdo é fictício e não substitui aconselhamento médico, psicológico, jurídico ou profissional. O uso é de responsabilidade exclusiva do usuário.

11. Isenção de Garantias

Não garantimos que:

O conteúdo seja exato, completo ou confiável
O Serviço atenda suas expectativas
O Serviço esteja livre de vírus ou falhas

12. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Legend Innova LLC, seus afiliados e parceiros, de quaisquer perdas, reclamações, custos ou danos decorrentes de:

Violação destes Termos
Uso do Serviço
Conteúdo ou contribuições fornecidas por você

13. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento.

Mudanças significativas serão comunicadas por meio do Serviço ou outros canais.

Ao continuar a usar o Serviço, você concorda com os Termos atualizados.

14. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado da Flórida, EUA.

Qualquer disputa será resolvida exclusivamente nos tribunais competentes da Flórida.

15. Informações de Contato

Legend Innova LLC
E-mail: info@readlegend.com
Endereço: 1759 Sycamore Terr, Weston FL 33327, EUA
Telefone: +1 (561) 850-1315

16. Termos Específicos da Apple App Store

16.1 Reconhecimento

Estes Termos são firmados entre você e a Legend Innova LLC, e não com a Apple. A Apple não é responsável pelo aplicativo Read Legend.

16.2 Licença

Licença intransferível para usar o aplicativo em dispositivos Apple, conforme as regras da Apple Media Services.

16.3 Suporte

A Legend Innova LLC é a única responsável pelo suporte e manutenção. A Apple não tem essa obrigação.

16.4 Garantia

A Legend Innova LLC é responsável por qualquer garantia legal. A Apple pode apenas reembolsar o valor pago em caso de falha.

16.5 Reclamações

A Legend Innova LLC é responsável por quaisquer reclamações relacionadas ao aplicativo ou seu uso.

16.6 Propriedade Intelectual

A Legend Innova LLC será responsável por reclamações de terceiros sobre violação de direitos autorais.

16.7 Conformidade Legal

Você declara que não está localizado em país embargado pelos EUA nem consta em listas de restrição do governo americano.

16.8 Contato do Desenvolvedor

Legend Innova LLC
E-mail: info@readlegend.com
Endereço: 1759 Sycamore Terr, Weston FL 33327, EUA
Telefone: +1 (561) 850-1315

16.9 Termos de Terceiros

Você deve cumprir os termos de terceiros ao usar o aplicativo.

16.10 Beneficiário Terceiro

Apple e suas afiliadas são beneficiárias terceiros destes Termos e têm o direito de aplicá-los contra você.

Acordo Final

Ao utilizar o Serviço, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.